TERMOS E CONDIÇÕES

Preâmbulo

Os termos e condições gerais de venda são acordadas entre a Giftly-Branding Solutions com sede na Avenida Principal 8 – 1A, 2975-247, Quinta do Conde, número de identificação fiscal 506 135 411, contacto telefónico +351 212 101 138, Capital Social de 5.000€, registada na C.R.C. de Sesimbra sob o N.º 2003/20020424, doravante designada por “Brindibérica” e entre qualquer indivíduo, doravante designado por “utilizador”, que desejam efetuar uma compra ou pedido de orçamento através deste sítio da internet.

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Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do website reconhece que ao usar este site está a aceitar estes termos e condições.

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Termos de Utilização

A Brindibérica reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

A Brindibérica deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações.

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Acesso ao Site

A Brindibérica tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

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Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do site são da titularidade da Brindibérica ou foram devidamente licenciados a favor da Brindibérica.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da Brindibérica.

A utilização de marcas e logótipos neste site assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, directa ou indirectamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

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Dados Pessoais

A utilização deste site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento ou orçamento deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.

A informação disponibilizada no site da Brindibérica visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspectos relativos à actividade e aos serviços prestados pela Brindibérica.

As informações prestadas foram objecto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando, a sua confirmação.

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Responsabilidade

A Brindibérica não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A Brindibérica não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.

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Links

A Brindibérica poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Brindibérica, pelo que a Brindibérica não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

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Garantia

Os produtos comercializados pela Brindibérica estão abrangidos pelo regime da garantia legal, excluindo produtos personalizados.

No caso de um produto avariado, com defeito de fabrico ou caso apresente anomalias por danos causados pelo transporte o utilizador, deverá enviar um email para a empresa no prazo de 15 dias após a receção dos produtos e sem ter feito qualquer utilização dos mesmos com o máximo de informações, poderá ainda anexar fotografias para exemplificar a avaria ou os danos.

O produto será prontamente substituído ou o valor da compra devolvido no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da anomalia. Produtos que incluam software deverão ser devolvidos com a embalagem não violada.

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Informação sobre os Preços

Os preços indicados no nosso website são unicamente válidos no caso do utilizador/comprador efetuar a compra diretamente no mesmo, com pagamento prévio pelos meios que disponibilizamos. Caso exista um pedido de orçamento via email ou telefone, os valores apresentados, para a mesma referência/artigo, podem ser diferentes.

É apresentado o preço por unidade de cada tipo de produto sem IVA, onde acresce a taxa de IVA em vigor por lei.

No caso de vendas para empresas sediadas noutros países, para obter mais informações envie-nos um email ou contacte o seu gestor.

Os preços, imagens e especificações dos produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A Brindibérica declina qualquer responsabilidade por eventuais erros de publicação ou de ortografia presentes no nosso website.

No tratamento da sua compra online todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no nosso website devido a anomalias técnicas será detectado e o utilizador será devidamente contactado e informado. Caso o preço do produto ou serviço apresentado no nosso website for na realidade menor, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o utilizador poderá aceitar ou cancelar a encomenda, com respetiva devolução do valor pago.

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Validade dos Termos e Condições de Utilização

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Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

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Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do nosso contacto de e-mail: geral@brindiberica.com.

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Lei Aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.

ADR
Resolução de Litígios Online (RLL)
As disposições desta cláusula não prevalecem sobre quaisquer direitos legais do usuário como consumidor.

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer para uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro - www.consumidoronline. ponto

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CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus Campolide - www.arbitragemdeconsumo.org

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra - www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3º andar 9050-014 Funchal - centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 

Centro de Informação e Arbitragem de Consumo do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto - www.cicap.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães - www.triave.pt , www.ciab.pt

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 Braga VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Pink) 4900 - 394 Viana do Castelo - www.ciab.pt

 

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios (RLL) “online”, a Plataforma ODR (“resolução de litígios online”), com competência para resolver litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda. ou serviços on-line. Acesse aqui a Plataforma Eletrônica para Resolução Alternativa de Litígios em Contratos Remotos.

 

Mais informações no Portal do Consumidor – www.consumidor.pt